ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
11-12-2008.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e nove minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Professor Garcia e Sebastião Melo e pela Vereadora
Sofia Cavedon. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, José
Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki e Nilo Santos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 261/08 (Processo nº
6482/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº
278/08 (Processo nº 6787/08); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 276/08 (Processo nº 6719/08); pelo Vereador Nereu
D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08 (Processo nº 6180/08); pelo
Vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 271/08 (Processo
nº 6644/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1020 e 1025/08, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, o Projeto de
Lei do Executivo nº 059/08 (Processo nº 6875/08) e o Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 021/08 (Processo nº 6886/08). Ainda, foram
apregoadas a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Claudio Sebenelo e assinada
pelo Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 076/08 (Processo nº 2380/08), e a Subemenda nº 01, proposta pelo
Vereador João Carlos Nedel e assinada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da
Bancada do PP, à Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 008/08 (Processo nº 3912/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios
nos 11326, 11377, 1267552 e 1279724/08, do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Nona
Sessão Ordinária e da Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona e Qüinquagésima
Sessões Solenes. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença,
neste Plenário, do Poeta Luiz Afonso, do Município de Alegrete – RS. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib, em tempo cedido pela Vereadora
Maristela Meneghetti, registrou o transcurso, hoje, dos cem anos de nascimento
do ex-Vereador desta Casa, Carlos Pessoa de Brum. Também, citou missa ocorrida
no dia nove deste mês, em memória do Senhor Telmo Thompson Flores, falecido no
dia nove de novembro do corrente, historiando a trajetória desse político e
afirmando ter sido ele exemplo de cidadão profundamente dedicado a Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz comentou o Veto aposto pelo
Prefeito José Fogaça ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08,
que modifica o regime urbanístico do terreno conhecido como Pontal do
Estaleiro. Também, apoiou a realização de referendo quando da implantação de
empreendimentos de grande porte em áreas da orla do lago Guaíba, lembrando
alterações para essa região propostas pelos Projetos de Lei Complementar do
Executivo nos 017 e 018/08. A Vereadora
Sofia Cavedon considerou inconstitucional o Projeto em tramitação na Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que prorroga a vigência dos
pedágios, criticando posicionamentos relativos ao tema assumidos pela
Governadora Yeda Crusius. Ainda, reportou-se ao pronunciamento de hoje do
Vereador Luiz Braz, em Comunicações, acerca do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08 e dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 019/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Mario Fraga,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 257 e 268/08, o Projeto de Lei do Executivo nº
057/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Mario Fraga; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 232 e 231/08, este discutido pelos Vereadores Mario
Fraga e Aldacir Oliboni e pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução
nº 038/08, discutido pelo Vereador Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Antonio Dib, historiando a composição da Câmara Municipal de
Porto Alegre ao longo dos tempos, ressaltou que este Legislativo começou suas
atividades há duzentos e trinta e cinco anos com apenas nove Vereadores. Nesse
sentido, propugnou pela diminuição do número de parlamentares no Brasil e
questionou a existência de alguns Ministérios, alegando que os gastos
despendidos com excessos nessas áreas não se justificam. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 005/07. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 160/08, por vinte e oito votos SIM, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 176/08, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza,
Mario Fraga, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nilo
Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 236/08, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, DJ Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Maurício
Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sebastião Melo. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 037/08. Em
Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Projetos
de Resolução nos 040, 044 e 048/08. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 107/08. Em Discussão Geral, 1ª Sessão,
esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/07. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando que o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 018/08 (Processo nº 5271/08) fosse considerado
em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni,
solicitando renovação da votação da Emenda nº 29, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 050/08 (Processo nº 5938/08). Após, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o transcurso,
hoje, do aniversário do Fotógrafo Tonico Alvares, funcionário deste
Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen discorreu
acerca dos perigos no trânsito decorrentes do desrespeito às faixas de
segurança, lembrando ter apresentado, nesta Legislatura, três Projetos de Lei
que dispõem sobre a matéria. Sobre o tema, mencionando que trinta e sete por
cento dos atropelamentos no Brasil ocorrem em cima das faixas de segurança,
ressaltou a responsabilidade dos legisladores em propor iniciativas que
diminuam esses números. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador
Guilherme Barbosa solicitou providências do Governo Municipal relativamente a
problemas de saneamento básico na Vila Chocolatão. Também, reportou-se a
assassinato e ameaças de morte ocorridos na comunidade conhecida como Quilombo
dos Alpes, no Bairro Glória, protestando contra a morosidade das autoridades
policiais em investigar esse caso. Após, o Senhor Presidente prestou
informações acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão Ordinária e das
Sessões Extraordinárias a serem realizadas a seguir. Ainda, o Vereador
Guilherme Barbosa manifestou-se acerca de expressões utilizadas por Sua
Excelência durante seu pronunciamento em Comunicação de Líder. Às quinze horas e trinta e
quatro minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo,
Claudio Sebenelo e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson.
Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo
único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar aqui, no plenário da Casa, a presença deste grande poeta do Alegrete,
Dr. Luiz Afonso. Seja muito bem-vindo à nossa Casa Legislativa, e transmita a
todos os alegretenses o nosso mais profundo respeito e o nosso abraço.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Verª Maristela Meneghetti.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
em primeiro lugar, eu quero agradecer à Verª Maristela Meneghetti pela cessão
do seu tempo, para que eu pudesse hoje homenagear duas pessoas que serviram a
esta Cidade.
Se
vivo fosse hoje, o ex-Vereador desta Casa, Presidente desta Casa, Carlos Pessoa
de Brum, estaria completando 100 anos. Foi um Vereador que soube exercer a sua
atividade com a responsabilidade e a seriedade que todos os políticos deveriam
ter, tanto no momento em que presidiu a Câmara como quando esteve nas
diferentes Comissões. No Plenário, era um Vereador atento, sempre pronto a
ajudar, independentemente da posição política do Prefeito, que era contrária à
sua, mas o Ver. Pessoa de Brum tinha aquilo que todo o político deve ter:
preocupação com a realização do bem comum.
Na
terça-feira, dia 9 de dezembro, Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de
assistir a uma missa em memória a Telmo Thompson Flores. Os amigos de Telmo
Thompson Flores, em Porto Alegre, mandaram rezar uma missa na Catedral, eu
estive presente, e alguns dos que trabalharam com ele também lá estavam, mas eu
imaginei que a Catedral deveria ter muito mais pessoas; havia poucas pessoas.
O
Dr. Telmo Thompson Flores nasceu no dia 5 de julho de 1921 e morreu no dia 9 de
novembro de 2008; portanto, com 87 anos. O Dr. Telmo Thompson Flores foi meu
professor, e eu fui seu assessor e engenheiro no início da sua Administração,
de 31 de janeiro de 1969 até 23 de março 1971, quando assumi a Câmara
Municipal, e depois, daqui não saí.
Mas
esse homem morreu em uma data muito significativa, no meu entendimento. Em
1940, o Prefeito Loureiro da Silva comemorou 200 anos da colonização de Porto
Alegre - e não da fundação de Porto Alegre, que tem outro tempo. A data da
fundação de Porto Alegre é 5 de novembro de 1740. Depois de Loureiro da Silva,
Meneghetti, Thompson Flores e até Villela faziam a Semana de Porto Alegre de 5
a 12 de novembro, e todos eles o faziam, inaugurando muitas obras, mas muitas
obras mesmo. E Telmo Thompson Flores, durante seu mandato, que foi até 8 de
abril de 1975, quando foi sucedido por Guilherme Socias Villela, realizou
muitas obras nesta Cidade. Há uma coincidência para a qual eu quero chamar a
atenção: ele morreu no dia 9 de novembro de 2008, mas, no dia 9 de novembro de
1972, na Semana de Porto Alegre, ele inaugurou o Parque Moinhos de Vento, o
conhecido Parcão, que toda Porto Alegre freqüenta, não só os moradores do
entorno; toda Porto Alegre está lá presente.
Eu
posso dizer que Telmo Thompson Flores, primeiro aluno a ser laureado pela
Escola de Engenharia, foi um grande engenheiro, realizou obras extraordinárias
no DNOS, mas, na Prefeitura de Porto Alegre - Porto Alegre onde ele nasceu e
Porto Alegre que ele amava tanto -, ele fez verdadeiras cirurgias urbanas, ele
foi um cirurgião urbano; realizou obras, viadutos que estão espalhados pela
Cidade, realizou centros comunitários, construiu escolas, deu início à
construção da Restinga, e imaginem se Porto Alegre não tivesse o complexo da
Conceição, o que seria desta Cidade? Foi obra de Telmo Thompson Flores.
Construiu avenidas; a própria Av. Loureiro da Silva foi construída na
administração Telmo Thompson Flores, que faz parte da 1ª Perimetral, e Villela
a completou.
Mas
acho que ele levou para o túmulo uma tristeza: ele quis fazer a elevada sobre a
Mauá, que ele, como Diretor do DNOS, já havia implantado as fundações para
poder receber a elevada, que estava prevista no Plano Diretor. E ele era um
homem que amava Porto Alegre. No tempo dos governos militares, esta Casa era
muito respeitada, nenhuma obra que fosse contratada poderia ser realizada sem
passar a aprovação do contrato pela Câmara Municipal, e ele mandou para a
Câmara Municipal o contrato, mas cometeu um erro talvez, pois ele deu o nome de
Elevada Marechal Arthur da Costa e Silva; a Câmara Municipal não aprovou, e a
elevada não saiu.
E
por que ele deu o nome de Marechal Arthur da Costa e Silva? Teria razões, sem
dúvida nenhuma, pois era um ex-Presidente, não tem por que não homenageá-lo,
mas a Avenida Castelo Branco, como o Dique, foi construída pelo engenheiro
Telmo Thompson Flores, Diretor-Geral do DNOS do Rio Grande do Sul. E, quando
ele assumiu a Prefeitura, cuidou que ela fosse asfaltada.
Eu, assessor-engenheiro, fui encarregado, juntamente com o engenheiro Cloraldino Severo, pelo DNER, e o engenheiro Kurt Lux, pelo DAER, de fazer a pavimentação da Av. Castelo Branco. Ninguém reclamou do nome, e ele achou que, na seqüência de Castelo Branco, seria Costa e Silva. A Câmara Municipal poderia ter mudado o nome, mas não mudou o nome, e simplesmente não aprovou. E nós não temos a elevada sobre a Mauá, e temos o famoso “x” da Rodoviária, que alguns dizem que vai resolver até para os Portais da Cidade, mas eu tenho todas as dúvidas do mundo de que isso vá resolver. A solução estaria, sem dúvida, na elevada, porque ela faria parte do complexo da Conceição, mas ela não foi aprovada.
Então,
realmente, Porto Alegre perdeu um de seus mais queridos filhos, um dos filhos
que a amou profundamente, assim como Loureiro da Silva, também filho de Porto
Alegre, amou esta Cidade. E nós precisamos buscar uma forma de homenagear esse
homem que, juntamente com Rui Tedesco, construiu o Gigante da Beira-Rio.
Lembro-me de debates havidos na Prefeitura, o Dr. Rui Tedesco, no seu
entusiasmo extraordinário pela obra que fazia, acompanhado por Telmo Thompson
Flores - então Diretor do DNOS, que aterrou toda essa área que está aí,
inclusive a área onde nós estamos hoje, com a Câmara Municipal -, discutindo a
ampliação da área do Beira-Rio sobre a Av. Padre Cacique, e a Prefeitura
terminou dando mais nove metros para que a obra fosse realizada.
Telmo Thompson Flores foi um político sensível, foi um administrador
extraordinário, foi um excelente professor. Todos aqueles que foram seus alunos
lembram dele com muito carinho e com muita amizade.
Na
verdade, quando ele foi Prefeito, eu nunca o chamei de Prefeito, sempre o
chamei de professor, e quase sempre fui o seu porta-voz na Câmara Municipal.
Todos os dias, ao término da Sessão, na Câmara, eu me dirigia ao seu gabinete,
e ele, todos os dias, recebia a imprensa mais ou menos às 18 h; todos os dias
ele dava conta do que ocorrida na Cidade, para que fosse noticiado na imprensa.
Esse homem deve ser imitado, é um exemplo extraordinário, e acho, repito o que
já disse antes, que nós precisamos encontrar uma forma de homenageá-lo para que
ele seja lembrado sempre como o administrador, como o homem público que soube
amar esta Cidade como ninguém depois de Loureiro da Silva.
Portanto,
fica aqui a minha homenagem, a homenagem do Partido Progressista a essa figura
extraordinária que foi Telmo Thompson Flores, professor, engenheiro, Prefeito,
fã incondicional do Sport Club Internacional, sobretudo um porto-alegrense de
todo o coração. Sei que ele está lá no céu, porque não sei de ninguém para quem
ele tenha feito mal; ele só fez o bem na sua vida, portanto, para todos nós.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Vereador
Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, já tive a oportunidade de estar aqui nesta tribuna, elogiando a
atitude do Prefeito José Fogaça, quando, atendendo a um pedido de alguns
Vereadores aqui desta Casa, resolveu vetar o Projeto Pontal do Estaleiro, mas
com a condição de enviar para esta Casa um texto exatamente igual àquele que
foi enviado para o Executivo, só que com um adendo, um Referendo, para que a
população pudesse dizer se é a favor ou não daquelas modificações que foram
propostas para a região da orla do Guaíba. Da mesma forma, Ver. João Dib, que
nós, agindo de forma coerente, fomos até o Sr. Prefeito Municipal e oferecemos
a ele uma saída com relação a esse problema ligado ao Pontal do Estaleiro, eu
acho que também, para manter esta coerência, devemos tomar uma atitude:
todos os Projetos que tiverem vinculação com a orla, pelo menos neste período,
têm que ter o mesmo destino, todos os projetos que estiverem vinculados à orla
terão também que passar por um Referendo. Ver. Mauro, estou afirmando isso,
porque já temos aqui na Casa Projetos do Internacional e do Grêmio. Estes
Projetos, na sua maioria, não versam sobre obras na orla, mas algumas das obras
que devem ser efetuadas, de acordo com os Projetos que vieram para cá, são
obras que vão, com toda certeza, utilizar a orla, para que elas possam
prosperar. Naquilo que atingir a orla, acho que deveríamos fazer aqui uma
Emenda; agora somos nós que podemos fazer a Emenda, para que, naquilo que
atingir a orla, essas obras dependam também desse Referendo, até para que
sejamos absolutamente equânimes no tratamento desses assuntos: problemas iguais
merecem soluções iguais. Não podemos, com problemas iguais, Ver. João Dib,
propor soluções diferentes.
Existe uma saída para o problema ligado à Copa do
Mundo. Acredito que a grande saída para os problemas ligados à Copa do Mundo
estaria, no caso do Projeto do Internacional, em fazermos o plebiscito não em
2010, junto com as eleições daquele ano - até pela facilidade que existe em
fazer esse plebiscito, os tribunais estão aqui, com todas as condições para
oferecer respaldo, para que esse Referendo possa ser feito -, mas que nós
possamos antecipar o Referendo, a fim de que a população tenha todas as
condições de se pronunciar.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, primeiro, os nossos
cumprimentos pela sua coerência. Veja V. Exª, quando se trata de Pontal de
Estaleiro, se trata de uma propriedade particular que, no momento anterior,
esta Casa, através do envio do Executivo, aprovou a possibilidade da construção
de obra, com exceção da parte residencial. Como é que nós vamos, agora, tratar
de uma área pública sem essa possibilidade do Referendo? Eu quero
cumprimentá-lo. Eu acho que nós temos um problema muito sério, e eu quero
cumprimentá-lo pelo seu discurso.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Vereador. Veja bem, eu
não estou atacando aqui todo o Projeto, nem do Inter e nem do Grêmio. Estou
atacando aqui apenas a parte do Projeto que está vinculado à orla. Só essa
parte! Essa tem, com toda certeza, para que nós possamos ser coerentes, Ver. José
Valdir, também que fazer parte do plebiscito, porque, senão, nós não teremos
condições de olhar para a população e dizer que nós representamos o conjunto da
população. Se nós queremos o Referendo para uma parte, queremos, também, o
Referendo para o todo. Tudo aquilo que é ligado à orla tem que passar por esse
Referendo. E que ele seja antecipado, porque eu acredito que nós não podemos
atrapalhar a seqüência normal das disputas, dos interesses que estão aí em
jogo, principalmente os que são ligados à Copa do Mundo.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mario
Fraga, substituindo a Verª Neuza Canabarro, está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Desiste. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Desiste.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quero registrar aqui a importante manifestação do Governo Federal em relação à
prorrogação dos pedágios no Estado do Rio Grande do Sul. Nós compreendemos que,
desde o início, esse Projeto
é um escândalo, é inconstitucional, porque ele não respeita a Lei da Licitação;
é um Projeto que propõe uma prorrogação, ampliando lucros das atuais
concessionárias, que vão desde a exploração na beirada das avenidas e das
estradas, exploração com anúncios, com outdoors, até, vejam bem, a
extinção dos pedágios comunitários. E é o pedágio comunitário o que mais
funciona, o que é mais barato e que dá retorno para os Municípios. E a
Governadora Yeda, insistindo em votar, inclusive colocando em anexo uma suposta
assinatura do Ministro dos Transportes dando acordo, e hoje está nos jornais
que o Governo Federal não será conivente com essa prorrogação, várias Bancadas,
na Assembléia, vinham advertindo a Governadora, porque a população do Interior
não tem acordo com isso. Essa discussão dos pedágios é uma discussão que
indigna os cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul. Há muita discrepância no
valor; houve uma CPI na Assembléia Legislativa, uma CPI que indicou um custo
muito mais alto do que o custo que poderia ser praticado, que indicou
sobreposição de pedágios, indicou que há espaços muito curtos cobrando mais que
em outros espaços mais longos, indicou que a manutenção não é suficiente,
indicou que a supervisão, que o controle, a cobrança da eficiência não é
realizada.
Portanto,
um tema muito complicado para simplesmente receber uma prorrogação em nome de
um suposto investimento novo que tem, sim, que acontecer, mas que pode ser
tratado de outra maneira. Acho que é um bom momento de reflexão no Estado do
Rio Grande do Sul sobre como a coisa pública é tratada. E quero aqui dizer,
portanto, que estavam corretos os Deputados de vários Partidos, vários da Base
de Governo da Governadora Yeda, quando alertaram para o fato de que não dava
para votar, que o correto é fazer uma revisão geral dos pedágios, aproveitando
o final dos contratos, para ver o que dá para tornar comunitário, para que a
própria Prefeitura gerencie, para que a própria Prefeitura faça o controle,
para que os cidadãos ali, os moradores do entorno façam o controle da qualidade, da
manutenção. É isso que o Estado do Rio Grande do Sul precisa. Que bom! O
Governo federal, hoje, dá um basta, um alerta e viabiliza que se repense o que
estava se pensando fazer.
Quero ainda tratar - o Ver. Luiz Braz falava disso
antes - de um tema muito importante para Casa, um tema que, bem refletido, vai
indicar como é que vamos trabalhar os projetos do Grêmio e do Inter. A
discussão a respeito do Veto do Pontal do Estaleiro tem uma justificativa
técnica, que é o vício de origem. Mas é o que menos importa neste momento,
apesar de o PT ter alertado esta Casa, esta Casa não precisaria estar “pagando
o mico” que está pagando hoje de o Governo vetar o Projeto por vício de origem.
Alertamos e tentamos evitar isso. Mas o mais importante é o restante da
justificativa que reconhece que a Cidade é contrária, que esse tema é polêmico
e que a orla não pode ter intervenções e principalmente moradias, porque não é
essa a posição da cidade de Porto Alegre.
Se essa lição está entendida, nós temos que separar
assim a discussão do Grêmio e do Inter dos novos projetos para a viabilização
da Copa do Mundo. O que disser respeito à orla, Ver. João Dib, a discussão tem
que respeitar a vontade da Cidade, senão a Casa de novo vai entrar em confronto
com a cidade de Porto Alegre. Nós não queremos isso. Nós queremos achar uma
solução tanto para o Inter, no sentido de cobrir e melhorar a sua arena, quanto
para o Grêmio preparar a sua, e nós estarmos inseridos na Copa, sem infringir,
sem derrotar ou imprimir na orla uma nova destinação que a Cidade não decidiu.
Obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valdir
Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. Encerrado o
período de Comunicações
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 6788/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/08, que altera a
ementa e o art. 1º, da Lei nº 9.952, de 4 de abril de 2006, alterada pela Lei
nº 10.185, de 15 de maio de 2007, e pela Lei nº 10.336, de 27 de dezembro de
2007, passando para R$287.162.770,47 (duzentos e oitenta e sete milhões, cento
e sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) o
valor da autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal e para R$62.225.556,93 (sessenta e dois milhões,
duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e
três centavos) a contrapartida daquele.
PROC.
Nº 6275/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/08, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que cria a Linha Saúde, serviço de transporte
coletivo destinado a percorrer o itinerário entre os principais hospitais do
Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 6703/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/08, que altera as
Leis Complementares nos 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e
disciplina os tributos de competência do Município; 113, de 21 de dezembro de
1984, que institui a Taxa de Coleta de Lixo; 197, de 21 de março de 1989, que
institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “Inter-Vivos”, por ato
oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos; 306, de 23 de
dezembro de 1993, que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e 534, de 28 dezembro de
2005, que institui o TART, e dá outras providências.
PROC.
Nº 6596/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/08, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Carlos Giacomüzzi o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 985, localizado no Bairro Sarandi.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4264/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/08, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre à Associação Beneficente Santa Zita de Lucca.
PROC.
Nº 5688/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/08, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que revoga os incs. I e III do parágrafo único do
art. 1º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes
matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15
(quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e
esportivas e dá outras providências –, excluindo restrições à concessão da
meia-entrada.
PROC.
Nº 5690/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/08, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que obriga o Executivo Municipal a criar fundo municipal
destinado à formação de cursos que visem à reinserção de catadores,
carrinheiros e carroceiros em novas atividades produtivas e laborais.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, apenas vou falar no sentido de que seja corrida a Pauta. Há
dois Projetos do Executivo que são importantes. Portanto, espero que nós
consigamos votá-los, e é essencial que sejam votados ainda neste ano. Saúde e
PAZ!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara, público
presente nas galerias, venho, neste momento, Ver. João Antonio Dib, discutir a
Pauta, também da mesma forma que V. Exª falou, e gostaria de falar sobre os
Projetos do Executivo que estão em Pauta que precisam tramitar nas Sessões, mas
também estou aqui para elogiar o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni que trata da
meia-entrada para estudantes com menos de 15 anos, que hoje não está
regulamentado. Ver. Aldacir Oliboni, acho que V. Exª tem um bom Projeto e pode
contar com o meu apoio. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pelo Canal 16, eu queria fazer referência ao Projeto
de Lei de minha autoria que, em tese, traz, àquele cidadão, àquela cidadã que
tem até 15 anos e que não estão contemplados ainda com o benefício do direito à
meia-entrada nos finais de semana. Tenho certeza de que terei o apoio da
Bancada do PDT, conforme já expressou aqui o Ver. Mauro Zacher, que milita
muito também nessa área, e a quem eu agradeço.
Há
pouco tempo, quando aprovamos aqui na Casa a Lei da meia-entrada, ela foi
estendida de segunda a sexta-feira. Só que o jovem trabalhador, que trabalha
durante o dia e estuda à noite, não tem tempo de lazer durante a semana, só aos
fins de semana. E este Projeto dialoga com o Projeto nacional, que, inclusive,
está no Senado, que vai universalizar, Ver. Mauro Zacher, estendendo para todos
os estudantes e aos jovens até 15 anos de idade a meia-entrada em todos os
espetáculos, incluindo cinemas, shows, esportes, e toda a área cultural. Isso
será possibilitado com a carteirinha do grêmio estudantil, do DCE, da UNE ou da
UBES, como diz o Projeto anterior; nós não podemos, aqui, dizer que somente alguns
têm o direito de emitir a carteirinha da meia-entrada. Isso tem de ser
universal. Por isso nós estamos dialogando com todos os estudantes, sejam eles
de escolas técnicas, de Ensino Médio ou Superior, que tenham, sim, matrícula
vigente e não-falsificada.
O
Sr. Mauro Zacher: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, V. Exª sabe
que nós estamos acompanhando, já há algum tempo, o seu Projeto; é bastante
oportuno podermos ampliar e oferecer... Este é um tema que se discute há bastante
tempo. Eu, que militei no movimento estudantil, sei que esse é um desejo e uma
vontade muito grande dos estudantes, no sentido de terem esse direito
garantido.
Embora
se tenha uma discussão forte, um lobby muito pesado por parte das
empresas que fazem eventos, das casas de espetáculos, este é um projeto que o
País não pode mais protelar; a nossa juventude merece isso, e acho que esta
proposta de ampliar já tem, por parte das entidades, o respaldo necessário para
isso. Acho que esta Casa tem que, o quanto antes, dar mais este direito à
juventude.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Obrigado, Ver. Zacher. O Projeto está em Pauta,
apenas, e vai percorrê-la por três Sessões, depois volta para as Comissões - e
são seis Comissões -, e possivelmente em março ou abril do ano que vem
estaremos votando este Projeto, e fico muito satisfeito com as manifestações
favoráveis a ele.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Ver. Oliboni, venho me somar também a esta sua iniciativa e dizer que,
quando a gente se preocupa com os nossos jovens, a gente tem que dar espaço
para eles, e esta é uma maneira de darmos espaço na parte esportiva, na parte
cultural. Acho que todos nós devemos nos associar à sua iniciativa, que é muito
inteligente e oportuna.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Obrigado, Ver. Dr. Raul. Vejam só, temos aí a
possibilidade concreta de Porto Alegre demonstrar mais uma vez que é preciso
dar oportunidade aos jovens também nos finais de semana. Muitas vezes
discutimos aqui projetos de inclusão social, e também na comunidade, no sentido
de ter um campinho de futebol, de ter um show, um teatro, e, agora, por
que não possibilitar isso claramente através de um projeto de lei, estendendo
esse benefício a toda essa juventude que hoje está estudando? Assim ela terá a
possibilidade concreta de poder freqüentar espaços de arte, de cultura, cinema,
enfim, mais uma vez tendo esse direito aos finais de semana. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a
Pauta.
A SRA SOFIA CAVEDON: Ver.
Sebenelo, Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras,
gosto das iniciativas do Ver. Aldacir Oliboni em relação à juventude e outras
também, claro, várias outras, e sempre tenho vindo aqui defendê-las. A ultima
foi a questão das carteirinhas. Esse debate está na Assembléia, não sei se
votaram ontem; eu estava acompanhando, nós não podemos restringir aos
estudantes... Votaram, Ver. Maristela? Então, vou acompanhar para ver qual o
texto do Deputado Carrion, porque a minha preocupação é que não cerceemos os
estudantes. Ao contrário, nós queremos avançar para que eles ocupem os espaços
da Cidade que lhes garantam informação, inclusão e desenvolvimento integral. E,
de fato, muitos deles trabalham e não podem ir ao cinema, por exemplo, a não
ser no final de semana. Então, nós tentarmos avançar nesse sentido, eu acho que
essa é uma iniciativa muito importante.
Segunda-feira nós estávamos em discussão, na Lomba
do Pinheiro, sobre a questão da necessidade de Ensino Médio, e eu levantava
outro tema sobre o qual esta Casa também deve se debruçar, que diz respeito ao
acesso. Dezoito por cento, Ver. Sebenelo, dos jovens na idade de 15 a 17 anos
estão fora da escola de Ensino Médio, e isso é um drama, porque nós sabemos o
que acontece com o jovem que desistiu de estudar e que não conseguiu um
trabalho. As alternativas começam a se aproximar da delinqüência, da droga, da
ilegalidade, os destinos ficam traçados, lamentavelmente, de forma muito ruim.
Esse tema do acesso ao Ensino Médio é verdadeiro,
passa por escolas próximas da comunidade, mas passa por instrumentos como a
questão da meia-entrada, passa por instrumentos como a meia-passagem para
estudante, que hoje se demonstra insuficiente.
Nós tivemos o depoimento, Verª Maristela, de uma
liderança da Lomba do Pinheiro, a Adriana - se não me engano -, que falou que
acompanhou os 33 colegas do seu filho que saíram do Ensino Fundamental, na
Lomba do Pinheiro, foram para escola de Ensino Médio, e só três dos 33
conseguiram concluir o Ensino Médio. Ela afirmava que era porque não podem
pagar sequer a meia-passagem. Portanto, se o jovem não consegue sequer pagar a
passagem para ir à escola, que dirá para assistir a uma sessão de cinema. E
como que nós queremos que a juventude, Ver. Aldacir Oliboni, construa projetos
de vida saudável, se a Cidade é inacessível a ela, se a cultura é inacessível a
ela, se ela está guetizada, porque não pode se mobilizar, pois a mobilidade urbana
é uma grande barreira para acessar, quem sabe, políticas públicas básicas da
juventude, que são a Educação e a Cultura? Então, sobre este tema, nós sabemos
dos entraves, sabemos do custo do cinema. Eu acho que este debate tem de ser
feito aqui, porque, antigamente, o cinema não tinha propaganda, Ver. Claudio
Sebenelo! Agora, nós sentamos no cinema, passam uma, duas, três, quatro
propagandas! Antigamente, não tinha comida nos cinemas. Agora é pipoca, é
refrigerante... Eu sou completamente contrária à comilança no cinema e à
propaganda no cinema. Já basta a televisão, já bastam os outdoors, já
bastam as propagandas na Cidade inteira invadindo a tua vida! Agora, tu vais
assistir ao cinema e tem, também, propaganda. As salas estão menores. Então,
nós temos de ver para onde estão indo esses novos lucros do cinema, que, antes,
era só do ingresso. Será que eles não viabilizam que o jovem possa entrar e
assistir de forma bem barata o filme? Acho que temos de fazer a reflexão desse
custo/benefício, porque, hoje, se vende de tudo dentro do cinema e se continua
dizendo que é inviável o acesso à juventude com um preço mais em conta. Eu acho
que não está bem pensado, não está bem refletido, não está sendo feita essa
conta de como é a entrada e a saída na questão do cinema. Acho que esta
é uma arte fundamental.
Concluo, dizendo que estou representando a Casa na
seleção dos Curtas na Tela, pela Comissão de Educação. Acho que é muito
importante essa valorização do cinema, bem como acho que para os jovens isso é
fundamental, construindo a sua identidade, seu projeto de vida. Muito obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereadora.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, somos 36 Vereadores. Éramos 33 e, quando eu cheguei à Câmara,
éramos 21. Mas, quando a Câmara iniciou os seus trabalhos, há 235 anos, eram apenas cinco, e esses
cinco Vereadores não apenas exerciam as funções de Vereadores, como
administravam a Cidade. Até 1892, os Vereadores, então em número de nove,
administravam a Cidade. Se V. Exª, Sr. Presidente, quiser resolver um problema
nomeando uma Comissão e há urgência na solução, eu sugeriria que V. Exª
escolhesse três Vereadores e fizesse uma comissão. E não com as regras que nós
temos, em que se precisa de 19 Vereadores para fazer uma comissão para tratar
de um determinado problema. Nós fizemos uma comissão de 19 Vereadores e não
conseguimos votar o Plano Diretor!
As
maiores comissões que existem no Brasil são a Câmara Federal, com 513
Deputados, e o Senado Federal, com 81 Senadores. O que eles fazem? Perdem tempo
e legislam mal! Há 20 anos se fez a Constituição Cidadã, e deveria ser regulamentada
uma série de fatos. Um deles era o número de Vereadores nas cidades do Brasil.
Passaram-se 19 anos e não fizeram, aí a Justiça Eleitoral fez a defesa,
diminuiu oito mil e poucos Vereadores em todo o País, enquanto nós aqui
aumentamos três. Agora, o Congresso Nacional acordou e fez nova Lei, ampliando
o número de Vereadores, o que prova que a comissão que está lá é muito grande,
tem que ser diminuída. Nós não podemos ter 513 Deputados! Os Estados Unidos têm
435 para 50 Estados; nós temos 513 para 27 Estados. Só que eles têm mais
dinheiro do que nós, só que eles têm cem milhões de habitantes a mais do que
nós, só que eles têm um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós, e
dinheiro, então, nem se fala, apesar da crise, eles são mais ricos do que nós.
Então, eu acho que nós tínhamos que diminuir o número de legisladores neste
País e eu abro uma exceção para as Assembléias Legislativas, que me parecem que
têm um número condizente. Agora, Vereadores, Deputados Federais e Senadores têm
que diminuir. Outra coisa que tem que diminuir são os Ministérios. Nós só temos
fontes de gastos, Ministérios com todas as mordomias já são 40; os Estados
Unidos têm oito ou nove. Nós temos Ministros de tudo que é coisa, por Medidas
Provisórias, por exemplo, propondo o Ministro da Pesca - depois ficaram
envergonhados e parece que não saiu essa Medida Provisória.
Nós
precisamos legislar para que 10% do Orçamento da União seja aplicado na saúde
do povo brasileiro. Passou todo o ano de 2008, e aquela grande comissão de 513
Deputados não conseguiu resolver o problema. Nós precisávamos ter a mesma
proporção dos Estados Unidos: 234 Deputados; a mesma proporção! Vamos esquecer
da maior quantidade de pessoas - 100 milhões de habitantes a mais do que nós -,
vamos esquecer do um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós e vamos
ter 234 Deputados, e pronto! Os Senadores nos Estados Unidos são dois por
Estado; aqui nós temos três, sendo que em um Estado há quatro, que é o
Maranhão, porque o homem, o pior brasileiro vivo nascido no Brasil, mora no
Maranhão e é Senador pelo Amapá. Então, o Maranhão tem quatro Senadores. Dois
para cada Estado bastavam, talvez para pequenos Estados, que não têm um milhão
de habitantes, seria suficiente um Senador; e para Estados maiores, como São
Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais pudéssemos ter até três Senadores. Mas
nós não precisamos ter mais do que 40 Senadores em todo o Senado, portanto as
Comissões seriam menores. Eles se reuniriam, teriam responsabilidade, um não
poderia jogar para cima dos outros, porque acho que todos os 513 Deputados não
se reuniram nem no dia das suas posses! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu quero cumprimentar o Ver. Márcio Bins Ely, que faz, eu
acredito, uma proposta extremamente justa, cujo Projeto está tramitando hoje em
2ª Sessão de Pauta, uma homenagem a uma Instituição que tem feito um grande
trabalho aqui em Porto Alegre, Ver. Aldacir Oliboni, a Santa Zita de Lucca, uma
casa ali nas proximidades da Vila Maria da Conceição, atendendo mais de 200
crianças carentes e dando a elas tratamento de Primeiro Mundo. Então, a essas
instituições que fazem esse tipo de trabalho como faz a Santa Zita de Lucca, eu
sempre rendo homenagens, e quero sempre me associar àquelas pessoas que também
homenageiam entidades como essa. Espero que a Santa Zita de Lucca possa ser
realmente um projeto aprovado aqui neste Plenário. E que nós possamos, como
Vereadores, participar desta homenagem, porque esta Casa, por todo trabalho que
faz, merece a reverência de todos nós Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Braz.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 9163/07 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Nº 005/07, de autoria da Vereadora Maria Celeste e
outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre.(adequação da LOM ao Regimento da CMPA.)
Com Emendas nos 01 a 05.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ,
CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do
Projeto e das Emendas nos 02, 04 e 05 e pela rejeição das Emendas nos
01 e 03.
Observações:
- discussão
geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 08-12-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PELO nº 005/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a
discussão em 1ª Sessão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3776/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/08, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que concede o título
honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Maria Cristina Laidens
Sorrentino.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 17-09-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 160/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4207/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o
título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Empresário André Gerdau
Johannpeter.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 05-11-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 176/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5795/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor Doutor Ellis Alindo D’Arrigo
Busnello.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 03-12-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 236/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4230/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/08, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao
Senhor Roque Gelatti.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 27-10-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PR nº 037/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4356/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/08, de
autoria do Ver. Beto Moesch, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre ao Senhor Franco Adriano Werlang.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 06-10-08.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5101/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/08, de
autoria da Verª Margarete Moraes, que concede o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre à Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 17-11-08.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5190/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/08, de
autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre ao Padre Egon Binsfeld.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 08-12-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o bloco constituído pelos Projetos: PR nº 040/08; PR nº
044/08; e PR nº 048/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO
- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 107/08 – (Proc. Nº 6774/08 – Ver. Professor Garcia) – requer Moção de Solidariedade ao grupo de pesquisadores liderados pelo Glaciologista Jefferson Cárdia Simões, da primeira expedição científica nacional ao interior do continente antártico, através do Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR, pelo número de expedições e pelo pioneirismo do glaciologista, e, ainda, pela possibilidade de estudos climáticos permitidos ao Brasil. (Incluído em 10-12-08.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº
107/08, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3836/07 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/07, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que
inclui inc. XXI no art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
estabelecendo prazo para que o Prefeito Municipal encaminhe à Câmara Municipal
de Porto Alegre documento firmado contendo a relação de todos os programas e
projetos aprovados e ainda não-implementados e dos programas e projetos que estiverem
em andamento no Município de Porto Alegre, relativos a políticas públicas.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela
aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Carlos Todeschini:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão
geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 11-08-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PELO nº 002/07, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada
a discussão em 1ª Sessão.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando regime de
urgência para o PLCL nº 018/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo
Pedido de Renovação de Votação, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, da Emenda
nº 29, destacada ao PLE nº 050/08, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2009.
Encerrada
a Ordem do Dia.
Quero
registrar, com muito carinho, por lembrança do Ver. Haroldo de Souza, que hoje
aniversaria o Tonico, esse grande e extraordinário fotógrafo. Um abraço de
todos nós, Tonico, pelo teu aniversário. (Palmas.)
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente da nossa Câmara de Vereadores, Sebastião Melo; nobres
Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, não poderia deixar de, mais
uma vez, usar a Liderança para tecer considerações a respeito da segurança das
nossas cidades. Desde o início da minha legislatura, propugnei para que Porto
Alegre tivesse uma cultura de respeito pelas faixas de segurança. Nesses quatro
anos, apresentamos três Projetos, dois aprovados e sancionados, um que ainda
quero ver passar aqui, para que o pessoal tenha, ao menos, a coragem de dizer
não ao Projeto.
Fortaleza,
no ano passado, fez uma campanha para o cumprimento das determinações das
faixas de segurança. O jornal Zero Hora fez diversos programas mostrando o
desuso das faixas de segurança. Agora, no noticiário de ontem, a cidade de São
Paulo, cuja Administração está tendo a coragem de enfrentar os problemas
daquela cidade, enfrentou de vez também o problema do respeito do usuário, do
pedestre, do motorista quanto às faixas de segurança. Foram fartamente
noticiadas ontem, nos meios de comunicações, as providências que o Prefeito de
São Paulo está tomando.
Porto
Alegre teima e teima em não querer que as faixas de segurança e suas
determinações em lei sejam cumpridas. A última reportagem do jornal Zero Hora,
no final de semana, mostra uma equipe da RBS que saiu às ruas se fazendo de
pedestre e, se não tivesse com o espírito preparado, teria sido abalroada no
trânsito em cima da faixa de segurança. A coisa é séria, gente! Trinta e sete
por cento dos atropelamentos, no nosso País, são feitos em cima de faixas de
segurança.
São
Paulo, logicamente dando valor à segurança e integridade física de seus
cidadãos, pega de frente, com uma campanha primeiramente de esclarecimento à
população. Na Cidade, todos os Poderes Públicos disponíveis estão, neste final
de ano, nessa campanha maravilhosa que, com certeza, vai fazer com que tenhamos
menos sofrimento daqueles que são atropelados, menos sofrimento daqueles que
perdem entes queridos.
Mas
em nossa Porto Alegre continuam a usar, abusar e em não respeitar as faixas de
segurança.
Fico
um tanto quanto constrangido e chateado, mas, a favor da verdade, quando esta
Câmara de Vereadores teve a oportunidade de apreciar um Projeto maravilhoso de
nossa autoria, de que, no raio de 500 metros, pudéssemos demarcar as faixas de
segurança - que custariam, talvez, um balde de cal -, tive 8 votos favoráveis;
5 contrários, e os outros todos se abstiveram, retirando o quórum dessa Sessão.
Lamentável atitude como essa eu nunca tomei.
O
ônus de dizer não àquilo que não concordamos é democrático, é factível, é
certo, é correto, mas ainda quero, Sr. Presidente, ver essa matéria sendo
abordada, porque a cidade de Porto Alegre merece de seus legisladores a
fiscalização daquilo que a lei federal prevê: o respeito às faixas de
segurança.
Existem,
no Código Nacional, multas previstas, mas cabe a nós, nos Municípios, aderirmos
à lei nacional.
E
nada mais justo que nossos filhos saírem de nossas casas e chegarem à escola
usando faixas de segurança. Que despesa é essa em troca da economia de vidas,
de seqüelas de atropelamentos? Enquanto que no Brasil todo o mundo faz, nós,
Poderes Públicos desta Cidade, Legislativo e Executivo teimam, Judiciário
também - poderiam tomar as providências, o Ministério Público está aí - de uma
lei que está sendo descumprida para favorecer atropelamentos, para fazer
pessoas aleijadas, cadeirantes, e levarmos ao cemitério, de repente, um filho,
um amigo. É lamentável! Estamos perdendo tempo, estamos perdendo vidas, estamos
perdendo receitas, pois isso tudo é despesa para o Município, para o Estado,
para a União.
Deixo
este apelo, porque quero ver um dia, Ver. Haroldo, que esta cidade cumpra a lei
e salve as nossas crianças. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais pessoas que
nos acompanham. Fico contente que, neste momento, esteja no Plenário o Ver.
Garcia, porque quero, mais uma vez, Ver. Garcia, pedir o empenho de V. Exª,
porque venho, há mais de mês, um mês e meio a dois meses, me esforçando,
através do gabinete, em nome da CEDECONDH, para que a Prefeitura de Porto
Alegre resolva um pequeno problema, mas que para a comunidade é um grande
problema, já trouxe fotos aqui para mostrar. Aqui ao lado, na Vila Chocolatão,
há um banheiro com três ou quatro sanitários e alguns chuveiros - o Ver. Dr.
Goulart viu isso - construídos pelo DEMAHB que estão entupidos há muito tempo,
e o esgoto cloacal, as fezes correm pelo solo num local onde há três
brinquedinhos, o balanço das crianças, Ver. Garcia. E nós estamos há muito
tempo falando com o DEMHAB, primeiro com o DMAE, que nos mandou um e-mail
dizendo que é o DEMHAB o responsável. Mas faz um mês e meio a dois meses que
não se consegue resolver isso.
Há
projeto da Administração para deslocar as pessoas, mas as pessoas não conhecem
a área para onde iriam, as pessoas não conhecem o projeto. Estamos pedindo
audiência com o Diretor-geral, Antonio Fernandes Moussalle, há um mês, em nome
da CEDECONDH, e não somos atendidos. Então, a gente fica indignado, Ver. Alceu
da Rosa; indignado, porque não estamos aqui para fazer oposição gratuita, mas,
às vezes, parece que nos forçam a vir bater em coisas que são simples.
O segundo assunto que quero trazer aqui para conhecimento, preocupação
e, quem sabe, também atuação conjunta de todos os nossos colegas Vereadores:
devem ter lido nos jornais que, na quinta-feira da semana passada, à uma hora
da tarde, houve um assassinato duplo no bairro da Glória, num local chamado
Quilombo dos Alpes. É uma área que a comunidade de negros reivindicou ser um
quilombo. Há estudos, a partir do Governo Federal, que estão encaminhando nessa
direção para delimitar a área. E um cidadão que morava lá, que foi acolhido lá
- é descendente de alemão, vejam só a ironia -, e por uma aparente desavença de
vizinhança, na quinta-feira da semana passada, matou: dois irmãos - um homem e
uma mulher -, e feriu uma terceira pessoa - a Presidenta da Associação -, que,
por sorte, recebeu a bala apenas na perna. Pois bem, esse cidadão voltou, no
sábado, atrás daquela pessoa que se salvou, dizendo - e disse para quem quisesse
ouvir - que tinha voltado para terminar o serviço, porque iria acabar com
aquela negrada. De lá para cá, houve toda uma mobilização na segunda-feira, e
hoje fizemos uma reunião extraordinária da CEDECONDH de três horas, pedindo
agilidade para a Polícia Civil, porque se sabe quem é o assassino; a Polícia já
tem a sua carteira de identidade e tem todas as informações. E também pedir,
para a Brigada Militar, proteção - os Vereadores Maristela e Todeschini, e o
Deputado Carrion estiveram presentes -, porque não podemos deixar que aconteça
mais uma morte. O assassino na quinta-feira da semana passada, o Sr. Pedro
Paulo Bach, descarregou o revólver nas pessoas, foi no carro, recarregou o
revólver, atirou de novo em todos de numa mesma família! Este cidadão está, de
novo, rondando a região, e a Polícia - é a sensação que todos temos - não fez
de forma adequada o seu trabalho. Na segunda-feira, o Delegado que nos atendeu
do Palácio da Polícia, com muito jeito, disse que as ordens que tinha era de
trabalhar para o esclarecimento da morte do Dr. Marco Antonio Becker, que
também queremos que seja esclarecida. Mas as pessoas são iguais, merecem o
mesmo tratamento, e, neste caso, mais uma morte pode acontecer. Hoje, eu disse
ao Delegado que esteve presente, o Major Maia, que se acontecer mais uma morte,
todos nós seremos responsáveis, principalmente a Secretaria de Segurança, a
Polícia Civil e a Brigada Militar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, pelo acordo que
fizemos aqui, cumprimos a Ordem do Dia. Vamos convocar duas Sessões
Extraordinárias. Ainda há Lideranças na Sessão em curso, porém, os Srs. Líderes
poderão usar suas Lideranças nas duas Sessões vindouras, também. A minha
sugestão, e apenas no campo da sugestão, é que os Srs. Líderes usassem as
Lideranças já nas Sessões Extraordinárias, para que pudéssemos avançar na
convocação. Se os senhores concordarem, dou por encerrada a presente Sessão,
preservando, então, o tempo daqueles Líderes que não tenham utilizado do espaço
nesta Sessão Ordinária, e poderão fazê-lo nas Sessões Extraordinárias.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Alertado pelo colega Ver. José
Ismael, quero refazer uma frase que disse na tribuna, e que terminou dando uma
outra interpretação. Quando eu disse que o assassino - que não é
afro-descendente, é alemão -, que foi acatado, recebido na comunidade, não
quis, de forma nenhuma, atacar os alemães. Quis dizer da ironia de uma pessoa,
que não é afro-descendente, e que foi aceita na comunidade, terminar praticando
esses assassinatos. Agradeço, inclusive, o Ver. Ismael, porque a frase saiu com
conteúdo diferente do que eu queria dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h34min.)
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